Política de KYC e PLD/FT

1 Objetivo e alcance#

O objetivo é impedir que a PurinCash seja usada para lavar dinheiro, financiar o terrorismo, aplicar golpes ou ocultar a origem de recursos, e cumprir as normas que se aplicam às suas atividades.

A política vale para todos os Vendedores (pessoas físicas e jurídicas), seus sócios, representantes e beneficiários finais, para os colaboradores da PurinCash e para os parceiros que atuam em nome dela. Ela complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2 Base normativa#

A PurinCash observa, no que for aplicável às suas atividades:

• Lei nº 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro;
• Lei nº 13.810/2019, sobre o cumprimento de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo a indisponibilidade de bens;
• Lei nº 12.865/2013, que disciplina os arranjos e as instituições de pagamento;
• Circular BCB nº 3.978/2020, sobre a política, os procedimentos e os controles internos de PLD/FT;
• Resolução BCB nº 150/2021, sobre os arranjos de pagamento;
• a regulamentação sobre pessoas expostas politicamente;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD), no tratamento dos dados pessoais usados nesta política;
• o regulamento do Pix do Banco Central, inclusive quanto ao Mecanismo Especial de Devolução (MED).

3 Governança e responsáveis#

• Administração da PurinCash: aprova esta política, responde pelo seu cumprimento e decide sobre comunicações às autoridades e sobre os casos de risco alto.
• Pessoas designadas pela administração: conduzem a verificação de cadastros, o monitoramento, a análise de alertas e de devoluções Pix e a documentação dos casos.
• Atendimento e operações: encaminham às pessoas designadas qualquer situação atípica que identificarem.

Sempre que possível, quem analisa um caso não tem interesse nele. As decisões e seus fundamentos ficam registrados.

4 Quando a verificação acontece#

• Antes do primeiro recebimento: contas novas só recebem pagamentos depois de verificadas. Contas que já têm vendas, inclusive na mudança de tipo de conta, continuam recebendo enquanto concluem a verificação, que a PurinCash pode exigir de qualquer conta a qualquer tempo.
• Antes do primeiro saque para uma chave nova: o saque passa por conferência manual, com o CPF ou CNPJ do titular da chave.
• Na mudança de tipo de conta, de pessoa física para jurídica ou o contrário: a verificação é refeita.
• Sempre que surgirem sinais de alerta ou mudanças relevantes no perfil, na atividade ou no volume.

5 Documentação mínima#

Como alternativa à verificação por documento e selfie, quando a PurinCash habilita essa modalidade, a identidade pode ser confirmada por um Pix de valor simbólico feito a partir de conta do próprio titular, comparando-se o nome do pagador com o nome informado.

As imagens do documento e a selfie ficam com o fornecedor de verificação. A PurinCash recebe o resultado e os dados lidos do documento.

6 Beneficiário final#

Para pessoas jurídicas, identificamos a pessoa natural que, direta ou indiretamente, possui, controla ou exerce influência significativa sobre a empresa. Considera-se beneficiário final quem detém, direta ou indiretamente, mais de 25% do capital, como na regra da Receita Federal (Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018), ou quem tem poder de controle por outros meios, inclusive por procuração ou acordo.

Quando a estrutura societária tiver outras empresas, fundos ou entidades no exterior, a cadeia é seguida até as pessoas naturais. Se não for possível identificá-las, a conta é tratada como de risco alto ou recusada.

7 Classificação de risco e resultados#

Cada conta recebe uma classificação de risco, revista ao longo da relação. Entram na avaliação:

• a atividade e os produtos vendidos, incluindo se dependem de aprovação prévia pelos Termos de Uso;
• o volume e o ticket médio esperados e realizados;
• os meios de pagamento e de saque usados, como cartão, Pix e criptoativos;
• o resultado da verificação de identidade, das consultas cadastrais e da triagem em listas de sanções e de pessoas expostas politicamente;
• a condição de pessoa exposta politicamente;
• o histórico de devoluções Pix, contestações e denúncias.

8 Pessoas expostas politicamente#

Verificamos se o titular, os sócios, os representantes e o beneficiário final são pessoas expostas politicamente (PEP), nos termos da regulamentação, ou familiares e estreitos colaboradores de uma PEP. Nesse caso:

• o início ou a continuidade da relação depende de aprovação da administração da PurinCash;
• a origem dos recursos é avaliada;
• a conta passa para diligência reforçada e monitoramento mais próximo.

Ser PEP não impede, por si só, o uso da Plataforma.

9 Diligência reforçada#

Aplicamos diligência reforçada às contas de risco alto, às PEP, às atividades que dependem de aprovação prévia e às contas com sinais de alerta relevantes. Ela pode incluir:

• pedido de documentos que comprovem a atividade, o faturamento e a origem dos recursos;
• entrevista ou contato com o titular;
• verificação da existência e do funcionamento do negócio, como site, perfis e canais de venda;
• limites de volume e de saque menores e reserva de segurança;
• revalidação em intervalos mais curtos.

Se a diligência não puder ser concluída, a relação pode ser encerrada.

10 Monitoramento e sinais de alerta#

As transações e os saques são acompanhados durante toda a relação. São tratados como sinais de alerta, entre outros:

• fracionamento: várias cobranças ou saques de valores baixos ou logo abaixo de limites, para evitar controles;
• devoluções Pix (MED) repetidas, ou concentradas em um curto período ou em poucos compradores;
• contestações de cartão acima do padrão da atividade;
• conta usada como passagem: recursos que entram e saem logo em seguida, sem relação com vendas;
• volume, ticket médio ou número de compradores incompatíveis com a atividade declarada ou com o histórico;
• muitos pagamentos vindos dos mesmos pagadores, ou de pagadores sem relação aparente com a oferta;
• tentativas de saque para chaves ou contas de terceiros;
• uso de dados de outra pessoa, contas vinculadas a uma conta bloqueada ou acessos de locais e dispositivos inconsistentes;
• recusa ou demora injustificada em enviar documentos;
• notícias ou denúncias que liguem a conta a fraudes ou crimes.

Os alertas são analisados por pessoas designadas pela administração, que pode pedir informações ao titular e aplicar as medidas da seção 12. No caso das devoluções Pix, uma classificação de risco automática ajuda a priorizar a análise, mas não decide sozinha.

11 Quando chega um MED#

O Mecanismo Especial de Devolução é acionado pelo banco de quem pagou um Pix, em caso de suspeita de fraude ou falha operacional. Ao receber um MED sobre uma venda processada pela PurinCash:

1. Registro e bloqueio. O MED é registrado e vinculado à venda e à conta do Vendedor. O valor correspondente fica indisponível no saldo, como "em disputa", enquanto durar a análise. Em casos avaliados pela PurinCash, ela pode assumir o valor em disputa sem retê-lo do saldo do Vendedor, o que não muda a análise do MED.
2. Aviso ao Vendedor. O Vendedor vê o MED no painel e pode enviar provas da venda e da entrega, ou reembolsar o comprador, quando a instituição permitir.
3. Encaminhamento. As provas são enviadas à instituição responsável pela análise, dentro dos prazos do regulamento do Pix.
4. Análise de padrão. Verificamos se o MED é isolado ou parte de um padrão: outros MEDs da mesma conta, dos mesmos pagadores ou de contas ligadas. Uma classificação de risco automática ajuda a priorizar, e a avaliação final é de uma pessoa.
5. Desfecho. Se o MED for aceito, o valor é devolvido ao pagador e sai do saldo do Vendedor. Se for recusado, o valor é liberado.
6. Medidas adicionais. Havendo indício de golpe ou de uso da conta para receber recursos de fraude, aplicam-se as medidas da seção 12 e, quando cabível, a comunicação às autoridades competentes.

12 Bloqueio, retenção e encerramento#

Conforme o risco identificado, a PurinCash pode, de forma proporcional:

• pedir documentos e suspender o recebimento até o envio;
• reduzir limites e suspender o saque instantâneo;
• constituir reserva e reter valores ligados à operação suspeita;
• bloquear de forma cautelar todos os saques da conta, pelo prazo e com o direito de defesa previstos nos Termos de Uso;
• encerrar a relação;
• cumprir determinações de indisponibilidade de bens, inclusive as decorrentes de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sem aviso prévio ao titular.

13 Comunicação às autoridades#

Operações e situações com indício de lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo ou de outros ilícitos são comunicadas às autoridades competentes, nos prazos e na forma da regulamentação.

A comunicação é sigilosa: a lei proíbe dar ciência dela ao cliente ou a terceiros. Por isso, a PurinCash não confirma nem nega a existência de comunicações, e pode deixar de informar o motivo de uma medida quando isso puder revelar uma comunicação. Comunicações feitas de boa-fé não geram responsabilidade civil ou administrativa.

14 Revisão do cadastro#

Os dados e a classificação de risco são revistos ao longo da relação: diante de sinais de alerta, de mudança relevante no perfil, na atividade ou no volume da conta, e na mudança de tipo de conta. Contas de risco alto e PEP são acompanhadas mais de perto.

Na revisão, podem ser pedidos documentos atualizados, e a conta que não os enviar pode ter recebimentos e saques suspensos.

15 Guarda de registros#

Os dados cadastrais, os documentos, os registros das transações e as análises feitas por esta política são guardados durante toda a relação e por, no mínimo, 5 anos após o seu encerramento, como exige a Lei nº 9.613/1998, ou por prazo maior quando houver determinação de autoridade.

16 Revisão desta política#

Esta política é revista sempre que mudarem as normas, os produtos ou os riscos da PurinCash. A versão em vigor e as anteriores ficam publicadas, com a data de cada uma.